v. 10 n. 1 (2025): Revista Científica Jurídica - UNIFAGOC

Publicado: 16-09-2025

EDITORIAL

Editorial

Lucas Nunes Pacheco
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ARTIGOS

OS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO E O DIREITO DAS FAMÍLIAS: uma análise sobre o Anteprojeto do Novo Código Civil

Mirela Guimarães Gonçalves Couto, Ádryam Antônio Vieira Dias
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ANÁLISE DA ABRANGÊNCIA DOS JOGOS DE AZAR ONLINE NO BRASIL: legislação, prática e fiscalização

João Paulo Ciribeli, Carolaine Gaione Costa
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A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS GENITORES FRENTE À EMANCIPAÇÃO VOLUNTÁRIA DOS FILHOS

Suélem Viana Macedo, Cláudia Soares Coimbra
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A PROTEÇÃO JUSLABORAL À MATERNIDADE: uma proposta de rescisão à luz do princípio da dignidade da pessoa humana

Aline Carneiro Magalhães Carvalhido, Elenice Cristina Crisóstomo Pinheiro
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ANÁLISE DO GARANTISMO PENAL INTEGRAL E SUA COMPATIBILIDADE COM A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

Rubens Caneschi de Freitas Colamarco, Everton Campos Marques
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A FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA A PARTIR DA LEI 13.964/19

Rubens Caneschi de Freiras Colamarco, Gabriela Rodrigues de Souza
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O JOGO DO BICHO E O PROJETO DE LEI Nº 442/91

Mirela Guimarães Gonçalves Couto, Marcos Paulo da Silva Nascimento
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A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS CONSUMIDORES POR RECLAMAÇÕES POSTADAS EM REDES SOCIAIS: implicações e limites

Suélem Viana Macedo, Mirian Vieira de Souza
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A INFLUÊNCIA DAS INTELIGÊNCIAS ARTIFICIAIS NO ÂMBITO JURÍDICO: uma análise do impacto crescente dos sistemas de IA na equidade da justiça

Lucas Nunes Pacheco, Pedro Nunes Sabino
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A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS EM CASOS DE FRAUDE DO PIX

Lucas Nunes Pacheco; Yasmini Belli Rino Souza
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