A PROTEÇÃO JUSLABORAL À MATERNIDADE: uma proposta de rescisão à luz do princípio da dignidade da pessoa humana

Resumo

A proteção à maternidade é um direito humano fundamental tutelado nos diplomas normativos internacionais e na CF/88, diretamente vinculado à dignidade humana, e a realidade nos apresenta os desafios que, não raro, a mulher encontra para conciliar a maternidade com a vida profissional. Muitas vezes ela tem que se desligar da empresa para cuidar do recém-nascido, acabando por pedir demissão, perdendo direitos trabalhista. Essa ruptura contratual, nesse contexto, vai contra a citada proteção
constitucional, normativa e principiológica. Nessa ordem de ideias, o presente artigo busca uma forma de promover o princípio da dignidade da pessoa humana da empregada na seara laboral em face da maternidade no que tange à rescisão contratual e tem como objetivo propor uma alternativa rescisória para a trabalhadora após o término da licença maternidade à luz do princípio da dignidade da pessoa humana, o que se buscou fazer a partir de uma pesquisa bibliográfica. Portanto, a formalização de um
novo modelo rescisório que compreenda as necessidades das mães trabalhadoras após a licença maternidade é essencial para garantir a concretização da proteção constitucional à mãe e ao bebê, sem acréscimos de despesas na rescisão para a empresa.