A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS CONSUMIDORES POR RECLAMAÇÕES POSTADAS EM REDES SOCIAIS: implicações e limites

Resumo

À medida que as plataformas digitais se expandem, é fundamental compreender as relações de consumo e como as reclamações públicas dos consumidores interagem com o sistema jurídico brasileiro. A questão de pesquisa deste estudo é: Qual a responsabilidade do consumidor por reclamações postadas em suas redes sociais relacionadas a serviços e/ou produtos contratados? O objetivo geral é analisar, sob a ótica das garantias constitucionais, a responsabilidade civil dos consumidores por suas insatisfações e reclamações públicas postadas em suas redes sociais. A metodologia utilizada foi de cunho qualitativo, por meio de revisão de literatura e de normas. O estudo indica a necessidade de equilíbrio entre a insatisfação do consumidor, o direito de reclamar e a responsabilidade nas comunicações online, destacando a importância do uso consciente das redes sociais para evitar danos à reputação de outrem e manter um ambiente digital justo.