Vol. 6 No. 2 (2021)

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EDITORIAL

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  Aline Carneiro Magalhães Carvalhido

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ARTIGOS

• VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E OS MECANISMOS BRASILEIROS DE COMBATE A ESSA PRÁTICA

  Raquel Andrade Silva de Oliveira, Isabelly Rino da Silveira Trevizano

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• RELATIVIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONTRIBUTIVIDADE FRENTE AOS LIMITES DO TETO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

  Jadson Azeredo Monteiro

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• A COBRANÇA DE JUROS DE OBRA NAS PROMESSAS DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA NA ÓTICA DA JURISPRIDÊNCIA

  Jadson Azeredo Monteiro, Wesley Roberto Mariano da Silva

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• O DIÁLOGO SOCIAL COMO INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO DO TRABALHO DECENTE: o papel da negociação e das normas coletivas na afirmação da proteção ao trabalhador

  Anderson Ribeiro de Oliveira, Aline Caneiro Magalhaes, Luiz Antônio da Silva Bittencourt

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• A RESPONSABILIDADE EMPRESARIAL NOS CASOS DE ACIDENTE DO TRABALHO: uma análise a partir do rompimento da barragem de Brumadinho, em Minas Gerais

  Aline Caneiro Magalhaes, Raquel Andrade e Silva, Roberta Freitas Guerra

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• O PROTESTO EXTRAJUDICIAL DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA E SUA APTIDÃO DE INTERROMPER A PRESCRIÇÃO TRIBUTÁRIA

  Sabrine Carvalho, Urssulla Rodrigues Carvalho

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