A COBRANÇA DE JUROS DE OBRA NAS PROMESSAS DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA NA ÓTICA DA JURISPRIDÊNCIA

Autores

  • Jadson Azeredo Monteiro
  • Wesley Roberto Mariano da Silva

Resumo

O presente artigo versa sobre a  análise das relações de contratos imobiliários, em especial o contrato de promessa de compra e venda de imóveis e o contrato mútuo com alienação fiduciária, em situações que existem cobranças de juros de obras e acabam violando regras do código de defesa do consumidor. Diante dessa pesquisa e da hipótese a ser levantada,  podemos dizer que, em princípio, os juros de obra, que é sinônimo de taxa de evolução de obra, são consideradas cobranças indevidas, uma vez que estas são decorrentes dos encargos da relação contratual firmada entre a incorporadora e o banco que financia os recursos para a construção, não tendo  o consumidor qualquer responsabilidade pelos custos desta relação, por ser prévia ao contrato de promessa de compra  e venda. Todavia, embora  defenda-se que tais cobranças não devem ser admitidas, haviam tribunais com entendimento de que as referidas taxas eram devidas pelo consumidor, em contrário ao entendimento de outros tribunais que defendem a tese de que a cobrança é nula e deve ser cancelada, isso porque coloca o adquirente do imóvel em desvantagem excessiva e provoca o inadimplemento sem causa.   Neste sentido, diante da jurisprudência mais recente do Superior Tribunal de Justiça, concluiremos que atualmente, em meio a opiniões jurídicas divergentes sobre o tema, a cobrança dos juros de obra tornam-se ilegais quando a incorporadora está em mora com a entrega do imóvel. Ou seja, se houve atraso na construção da obra, não se pode mais cobrar os juros de obra.

Biografia do Autor

Jadson Azeredo Monteiro

Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Maurício de Nassau - Salvador (2012). Pós Graduação em Direito Civil e Processo Civil pelo Centro Universitário Estácio de Sá (2015.1). Pós Graduando em Docência do ensino Superior e Direito Previdenciário pela Faculdade Uniamérica - PR. Doutorando em Ciências Jurídicas pela Universidad Del Museo Social Argentino - Buenos Aires -AR. Advogado inscrito na OAB-BA.

Referências

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Publicado

2023-04-14

Edição

Seção

ARTIGOS