O DIÁLOGO SOCIAL COMO INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO DO TRABALHO DECENTE: o papel da negociação e das normas coletivas na afirmação da proteção ao trabalhador

Autores

  • Anderson Ribeiro de Oliveira
  • Aline Caneiro Magalhaes Faculdade Governador Ozanam Coelho
  • Luiz Antônio da Silva Bittencourt

Resumo

O presente artigo científico apresenta como problema de pesquisa verificar de que forma a negociação e as normas coletivas promovem o
trabalho decente nos termos da Agenda Nacional de Trabalho Decente (ANTD). Ele tem como objetivo analisar o papel da negociação e das
normas coletivas, enquanto mecanismo do diálogo social na afirmação da proteção ao trabalhador e na promoção de direitos que viabilizem
trabalho decente de acordo com a Agenda Nacional de Trabalho Decente. A pesquisa foi realizada por meio de metodologia embasada em
abordagem de análise de dados qualitativa, utilizando-se para tanto de fontes de pesquisas bibliográficas, tudo para que ao final fosse
possível concluir que a negociação e as normas coletivas têm a capacidade de afirmar o princípio da proteção ao trabalhador, trazendo direitos
que permitam o trabalho decente.

Palavras-chave: Diálogo Social. Negociação Coletiva. Proteção ao Trabalhador. Trabalho Decente.

Biografia do Autor

Aline Caneiro Magalhaes, Faculdade Governador Ozanam Coelho

Doutoranda e Mestre em Direito. Professora do Ensino Superior. Advogada. Palestrante. Articulista.

Publicado

2023-04-14

Edição

Seção

ARTIGOS