RELATIVIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONTRIBUTIVIDADE FRENTE AOS LIMITES DO TETO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Autores

  • Jadson Azeredo Monteiro

Resumo

O presente artigo busca fazer uma análise do sistema previdenciário brasileiro, em especial, o regime geral da previdência social – RGPS, e apresentar hipótese que relativiza o princípio da contributividade  frente aos limites da base de cálculo da contribuição, que é chamado de teto da previdência. Diante dessa pesquisa e da hipótese a ser levantada,  podemos dizer que embora a Lei nº. 8.212/91, disponha que todo aquele que exercer atividade remunerada sujeita ao RGPS  e é obrigatoriamente filiado devendo recolher as contribuições previdenciárias correspondentes, e possível desconstituir essa ideia como absoluta, demostrando que o segurado nem sempre é obrigado a prestar a contributividade de todos os seus proventos, em caso do montante superar o teto máximo estabelecido da Previdência.   Neste sentido, concluiremos que o princípio da contributividade do direito previdenciário, precisa ser interpretado à luz do teto de contribuição, além de que, é possível a restituição do valor contribuído a maior de que o teto, caso o segurado tenha pago nesse excedente.

Biografia do Autor

Jadson Azeredo Monteiro

Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Maurício de Nassau - Salvador (2012). Pós Graduação em Direito Civil e Processo Civil pelo Centro Universitário Estácio de Sá (2015.1). Pós Graduando em Docência do ensino Superior e Direito Previdenciário pela Faculdade Uniamérica - PR. Doutorando em Ciências Jurídicas pela Universidad Del Museo Social Argentino - Buenos Aires -AR. Advogado inscrito na OAB-BA.

Referências

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Publicado

2023-04-14

Edição

Seção

ARTIGOS