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Vol. 8 No. 1 (2023)
Vol. 8 No. 1 (2023)
Published:
2024-03-01
Capa
PDF (Portuguese)
EDITORIAL
Editorial
Lucas Nunes Pacheco
PDF (Portuguese)
ARTIGOS
ANÁLISE DO HABEAS CORPUS PREVENTIVO COMO VIA ADEQUADA PARA GARANTIR O USO DA CANNABIS MEDICINAL ATRAVÉS DO AUTO CULTIVO
Guilherme Lino Fernandes Grossi , Marecelo Maranhão Simões
PDF (Portuguese)
ACESSO AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE: atuação e entendimento do judiciário
Kaique Silva Oliveira , Juliana Jacob
PDF (Portuguese)
A CONCESSÃO DOS DIREITOS SUCESSÓRIOS DO FILHO HAVIDO POR FERTILIZAÇÃO IN VITRO POST MORTEM PATERNA
Maria Julia Soares Oliveira, Elisangela Baptista Reis
PDF (Portuguese)
A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA SANÇÃO IMPOSTA PELA NEGATIVA DE SUBMISSÃO À IDENTIFICAÇÃO DO PERFIL GENÉTICO NO INGRESSO PRISIONAL
Monique Rodrigues Andrade , Urssulla Rodrigues Carvalho
PDF (Portuguese)
MÃES NO CÁRCERE:a efetividade das medidas adotadas no Habeas Corpus Coletivo n° 143.641 no Estado de Minas Gerais
Jéssica Inácio Coelho, Urssulla Rodrigues Carvalho
PDF (Portuguese)
O CONFLITO ENTRE A SUCESSÃO DA HERANÇA DIGITAL E O DIREITO A INTIMIDADE E VIDA PRIVADA DO DE CUJUS
Taís Reis, Seulem Viana
PDF (Portuguese)
MEIOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS NA SEARA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA:
uma análise à luz do sistema português de resolução de conflitos
Yuri Rodrigues Pereira, Juliana Jacob
A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG EM TEMPOS DE PANDEMIA
Yuri Samôr, Elisângela Baptista Reis
PDF (Portuguese)
ANÁLISE DOS BENEFÍCIOS DA CONCILIAÇÃO PRÉVIA: um estudo de caso na Vara do Trabalho de Ubá/MG
Lohanny Gazolla Freitas , Aline Carneiro Magalhães Carvalhido, Paulo Roberto Oliveira, João Paulo Ciribeli
PDF (Portuguese)
O BEBÊ MEDICAMENTO E OS LIMITES DOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE ETICIDADE E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Ana Júlia Neves, Juliana Jacob
PDF (Portuguese)
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