Vol. 9 No. 1 (2024): Revista Científica Jurídica - UNIFAGOC

Published: 2024-09-17

EDITORIAL

EDITORIAL

Lucas Nunes Pacheco
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ARTIGOS

A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA TRIBUTAÇÃO DOS DIVIDENDOS NO BRASIL

Aline Marques de Oliveira, Marcelo Maranhão Simões
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ANÁLISE DO REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS NO CASAMENTO PARA MAIORES DE 70 ANOS: abordagens da (in)constitucionalidade e da capacidade civil

Felipe de Souza Paula Nascimento, João Paulo Ciribeli
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UMA ANÁLISE SOBRE AS COTAS RACIAIS NAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS

Gabriel de Souza Oliveira, Mirela Guimarães Gonçalves Couto
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O DIREITO SUCESSÓRIO DO EMBRIÃO FECUNDADO POST MORTEM

Jairo Alves do Carmo, Suélem Viana Macedo
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ANÁLISE DO TELETRABALHO E A DIFICULDADE DE APLICAR AS LEIS TRABALHISTAS PARA GARANTIR OS DIREITOS DO EMPREGADO

João Victor Sperandio Tubiano, Bruno Squizzato Oliveira
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JORNADA DE TRABALHO FLEXÍVEL: uma análise crítica à luz da saúde do trabalhador

Larice Coelho Mendonça, Aline Carneiro Magalhães Carvalhido
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A RELAÇÃO ENTRE A TERCEIRIZAÇÃO E O TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO

Maria Cecília de Paula Martins, Aline Carneiro Magalhães Carvalhido
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DIFICULDADES ENFRENTADAS POR EXPRESIDIÁRIOS AO SEREM REINSERIDOS NO MERCADO DE TRABALHO

Lucas Nunes Pacheco; Mayra Caneschi Figueiredo
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CURSOS PARA INVESTIMENTO EM OPÇÕES BINÁRIAS SOB A ÓTICA DO DIREITO DO CONSUMIDOR E LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO

Natan de Souza Silva Araujo, Raquel Andrade Silva de Oliveira, João Paulo Ciribeli
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A POSSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO DA USUCAPIÃO DE IMÓVEL OBJETO DE HERANÇA

Paulo Victor Meira de Souza , Marcelo Maranhão Simões
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HERANÇA DIGITAL: a aplicação do direito sucessório brasileiro quanto aos bens digitais indivisíveis

Tamires de Souza Batista Paula, Suélem Viana Macedo
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A UBERIZAÇÃO DO TRABALHO NO BRASIL E A ATUAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO

Thalis Nunes Almeida, Mirela Guimarães Gonçalves Couto
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