A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA TRIBUTAÇÃO DOS DIVIDENDOS NO BRASIL

Resumo

O objeto deste trabalho é discutir se a tributação de dividendos no Brasil estaria entendida sob o aspecto da (in)constitucionalidade, tendo em vista princípios, elementos consagrados no texto constitucional e ainda percepção do legislador acerca do assunto. Faz-se mister ressaltar que os dividendos, ainda no início do século XX, foram tributados por força de lei, e que tal tributação adentrou à última década daquele século. Por uma mudança de entendimento, tal deixou de ser percebida como pertinente e agora se busca novamente voltar à tributação. Daí a importância da pesquisa, tendo em vista a prudente interpretação dos ensejos que levaram à alteração no feito de tributar ou não os dividendos, buscando perceber se há (in)constitucionalidade nessa prática. Surge aí uma importância para a seara social, política e econômica. Dentro desse aspecto, mediante a pesquisa bibliográfica e eletrônica presente, será possível entender justamente a pergunta sobre a (in)constitucionalidade da tributação de dividendos.