A RELAÇÃO ENTRE A TERCEIRIZAÇÃO E O TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO

Resumo

O direito do trabalho tem natureza jurídica de direito fundamental que visa à melhoria da condição social do trabalhador e está calcado no princípio da proteção, sendo essas as bases de toda prestação de serviços, inclusive aquela realizada através da terceirização. Essa prática comum na contemporaneidade permite à empresa tomadora de serviços focar na sua atividade precípua, delegando à outras atividades acessórias. Com o tempo, entretanto, seu uso foi sendo alterado e, não raro, passou a ser instrumento de diminuição de custos laborais, propiciando a exploração de trabalho em condição análoga a de escravo. A gravidade do problema suscita o debate, mas, principalmente, o seu enfretamento, o que se propõe que seja feito, dentre outras medidas, através da fiscalização pela empresa tomadora de serviços. Por meio de pesquisa bibliográfica e estatísticas busca-se analisar a relação entre a terceirização e o trabalho em condição análoga a de escravo e a fiscalização como forma de combatê-la.