Vol. 10 N.º 2 (2025): Revista Científica Jurídica - UNIFAGOC

Publicado: 2026-02-06

EDITORIAL

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ARTIGOS

CONFLITO DE VONTADES QUANTO AO DESTINO DOS EMBRIÕES EXCEDENTÁRIOS CRIOPRESERVADOS EM CASO DE DIVÓRCIO: análise de caso concreto

Amanda Cardoso da Silva, Marcelo Maranhão Somões, Larissa da Silva de Paula
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A PRÁTICA DE COMPLIANCE COMO INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE NO AMBIENTE DE TRABALHO

Carolina Lopes Moreira, Aline Carneiro Magalhães Carvalhido
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NORMAS EM RUÍNAS: os desafios do direito internacional na proteção do patrimônio cultural em conflitos armados à luz de leis e tratados internacionais

Douglas Oliveira, Marcelo Maranhão Simões
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A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM MATÉRIA AMBIENTAL: análises e perspectivas

Suélem Viana Macedo, Elinael de Lima Silva
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A SÍNDROME DE BURNOUT COMO DOENÇA OCUPACIONAL E O DIREITO INDENIZATÓRIO NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS

Bruno Oliveira Squizzato, Gabriel de Souza Silva
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O RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO COMO MEIO DE PROVA: uma análise da sua força probatória no contexto jurídico

Rubens Caneschi Freitas Colamarco, Isabela Ericeira Ferreira
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A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 19 DA LEI DO MARCO CIVIL DA INTERNET: de acordo com o Recurso Extraordinário 1037396 do Supremo Tribunal Federal

Marcelo Maranhão Simões, Ítalo de Oliveira Martins, Luccas Silva Mota
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JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE: o fornecimento de medicamentos e o entendimento do Supremo Tribunal Federal frente à reserva do possível

Júlia Pereira Maranhão, Juliana Jacob
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A EFETIVIDADE DO PROGRAMA EMPREGA MAIS MULHERES: uma análise das normas coletivas do sindicato dos marceneiros de Ubá/MG

Aline Carneiro Magalhães Carvalhido, Mayra Silva Carmo
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A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROVEDORES DE INTERNET EM RELAÇÃO AOS ATOS ILICITOS PRATICADOS POR SEUS USUÁRIOS

Vinicius Fernandes Cardoso Amâncio, Lucas Nunes Pacheco
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