Vol. 9 No. 2 (2024): Revista Científica Jurídica - UNIFAGOC

Published: 2025-02-11

EDITORIAL

Editorial

Lucas Nunes Pacheco
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ARTIGOS

OS CONTRATOS INTELIGENTES NO BRASIL E OS SEUS ASPECTOS LEGAIS

Mirela Guimarães Gonçalves Couto, Ariadna Zonta Rodrigues
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A NECESSIDADE (OU NÃO) DE A UNIÃO FIGURAR NO POLO PASSIVO DAS AÇÕES JUDICIAIS QUE TENHAM COMO OBJETO O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E PROCEDIMENTOS DE SAÚDE NÃO INCORPORADOS AO SUS

Mirela Guimarães Gonçalves Couto, Felipe Rodrigues Carvalho
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A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA PROIBIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO COMO MEDIDA COERCITIVA EM RAZÃO DE INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO

Marecelo Maranhão Simões, Helen de Viveiros Soares
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AS IMPLICAÇÕES INFRACONSTITUCIONAIS DA CONVENÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Suélem Viana Macedo, Jacqueline Dias Alves
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O DIREITO DE IMAGEM E OS LIMITES DA PUBLICIDADE NO UNIFORME DOS EMPREGADOS

Julia Maria Ramos Nery de Sant'Anna, Aline Carneiro Magalhães Carvalhido
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A (IM)PRESCRITIBILIDADE DOS CRIMES AMBIENTAIS DECORRENTES DA ATIVIDADE MINERADORA

Suélem Viana Macedo, Marcela Barbara Candian Silva
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ALÉM DA TELA: a responsabilidade civil dos influenciadores digitais por propagandas enganosas em suas redes sociais

Marcelo Paulo Silva Junior, Suélem Viana Macedo
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LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: respeito à privacidade e à responsabilidade civil dos agentes de tratamento de dados pessoais no Brasil

Suélem Viana Macedo, Mikaelly Gonçalves Mendes
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OS DESAFIOS DA PROMOÇÃO DA SAÚDE DO EMPREGADO E A ERGONOMIA NO REGIME DE TELETRABALHO

Aline Carneiro Magalhães Carvalhido, Patrícia Coelho Pereira de Silva
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A INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA APLICADA AO VAZIO NORMATIVO ENVOLVENDO FUNGOS COM POTENCIAL PSICOTRÓPICO EM SEU ESTADO NATURAL

Marcelo Maranhão Simões, Raphael Lisboa Leal
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ALIENAÇÃO PARENTAL NO DIREITO BRASILEIRO: controvérsias jurídicas e lacunas legislativas

Suélem Viana Macedo, Tamires da Silva Marco
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