Vol. 2 N.º 1 (2017)

Publicado: 2018-04-26

Expediente V2 N1 2017
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EDITORIAL

Editorial V. 2 N. 1 2017

Aline Carneiro Magalhães
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ARTIGOS

A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO NO COMBATE AO TRABALHO INFANTO JUVENIL: instrumentos processuais

Aline Carneiro Magalhães Carvalhido, Sheila Pereira Raymundo Reis
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A RELATIVIZAÇÃO DO DIREITO À VIDA E A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO: os limites da proteção constitucional do direito a vida face a dignidade da pessoa humana

Luciene Rinaldi Colli, Nystrom Zoppelaro Gomes
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ALGUNS ASPECTOS DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO NO DIREITO ADMINISTRATIVO: COMPREENSÃO, ATUAÇÃO E CONTROLE DO ESTADO

Vinícius Nascimento Cerqueira
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AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NO BRASIL: UMA POSSIBILIDADE PARA CONTER O USO EXCESSIVO DA PRISÃO PREVENTIVA

Itair de Oliveira Araújo, Jessica Cristina Aparecida Castro da Silva
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OS CRUCIFIXOS E AS IMAGENS RELIGIOSAS EM LOCAIS PÚBLICOS E O BRASIL ENQUANTO ESTADO LAICO

Renato César Stampini Oliveira, Pablo Moreira Zanotti
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PROCEDIMENTO DAS DEMANDAS CONSUMERISTAS NO SISTEMA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR: Análise processual e das reclamações junto ao PROCON

Marcélly Ribeiro Magalhães, João Paulo Ciribeli, Tainah M. Marrazzo da Costa
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