Vol. 2 No. 1 (2017)

• Expediente V2 N1 2017

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EDITORIAL

• Editorial V. 2 N. 1 2017

  Aline Carneiro Magalhães

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ARTIGOS

• A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO NO COMBATE AO TRABALHO INFANTO JUVENIL: instrumentos processuais

  Aline Carneiro Magalhães Carvalhido, Sheila Pereira Raymundo Reis

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• A RELATIVIZAÇÃO DO DIREITO À VIDA E A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO: os limites da proteção constitucional do direito a vida face a dignidade da pessoa humana

  Luciene Rinaldi Colli, Nystrom Zoppelaro Gomes

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• ALGUNS ASPECTOS DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO NO DIREITO ADMINISTRATIVO: COMPREENSÃO, ATUAÇÃO E CONTROLE DO ESTADO

  Vinícius Nascimento Cerqueira

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• AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NO BRASIL: UMA POSSIBILIDADE PARA CONTER O USO EXCESSIVO DA PRISÃO PREVENTIVA

  Itair de Oliveira Araújo, Jessica Cristina Aparecida Castro da Silva

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• OS CRUCIFIXOS E AS IMAGENS RELIGIOSAS EM LOCAIS PÚBLICOS E O BRASIL ENQUANTO ESTADO LAICO

  Renato César Stampini Oliveira, Pablo Moreira Zanotti

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• PROCEDIMENTO DAS DEMANDAS CONSUMERISTAS NO SISTEMA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR: Análise processual e das reclamações junto ao PROCON

  Marcélly Ribeiro Magalhães, João Paulo Ciribeli, Tainah M. Marrazzo da Costa

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