A RESPONSABILIDADE EMPRESARIAL NOS CASOS DE ACIDENTE DO TRABALHO: uma análise a partir do rompimento da barragem de Brumadinho, em Minas Gerais
DOI:
https://doi.org/10.61224/2525-4995.2021.1081Resumo
O presente artigo tem como objetivo analisar a responsabilidade do empregador pelo acidente de trabalho decorrente do rompimento da
barragem da mineradora Vale, na cidade de Brumadinho/MG em 25 de janeiro de 2019, bem como os danos passíveis de indenização, seus
valores e destinatários. Para tanto, através do método dedutivo de abordagem e por meio de pesquisa bibliográfica, analisamos o instituto
da responsabilidade civil, do acidente de trabalho e as especificidades do caso concreto para apresentar os fundamentos jurídicos do dever
patronal de ressarcir os prejuízos decorrentes deste infortúnio laboral.
Palavras-chave: Responsabilidade civil. Acidente de trabalho. Barragem de Brumadinho. Teoria do risco da atividade econômica.
