Vol. 11 No. 1 (2026): Revista Científica Jurídica - UNIFAGOC

Published: 2026-11-03

EDITORIAL

EDITORIAL

LUCAS NUNES PACHECO
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ARTIGOS

CAUSAS E EFEITOS DA SÍNDROME DE BURNOUT: uma análise dos julgados do TRT3 no período entre 2024 e 2025

Alyce Vieira Silva, Aline Carneiro Magalhães Carvalhido
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GUARDA COMPARTILHADA DOS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO: aspectos jurídicos, direitos dos tutores e a proteção dos interesses dos animais no ordenamento brasileiro

Camily dos Santos Pires, João Paulo Ciribeli
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TEMA 1234 E ACESSO À JUSTIÇA SANITÁRIA: impactos na atuação da Defensoria Pública

Eduardo Paiva da Veiga, Juliana Jacob
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GRAVAÇÃO DE CONTEÚDO PARA REDE SOCIAL: uma análise juslaboral

Isis Freitas Ferreira, Aline Carneiro Magalhães Carvalhido
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QUAIS OS IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA (ICMS X IVA DUAL) NA ESTRATÉGIA DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO EMPRESARIAL?

Maria Edurda de Castro Siqueira, Alexandre Ribeiro Silva
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OS DIREITOS AUTORAIS DAS OBRAS GERADAS POR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: desafios e a necessidade de adequação legislativa

Rachel Aparecida Alves Floriano, Lucas Nunes Pacheco
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AS DIFICULDADES ENFRENTADAS PELAS MICROEMPRESAS (MEs) E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPPs) NA APLICAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES (LEI Nº 14.133/2021)

Wallace Mota Fernandes, Marcelo Maranhão Simões
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