GRAVAÇÃO DE CONTEÚDO PARA REDE SOCIAL: uma análise juslaboral

Resumo

Este trabalho busca analisar as consequências juslaborais decorrentes da participação de empregados na criação de conteúdo para redes sociais corporativas, prática cada vez mais utilizada como estratégia de marketing digital. Para tanto, foram exploradas questões relativas ao poder diretivo do empregador, aos limites da subordinação obreira e ao direito de resistência (jus resistentiae). A pesquisa, de caráter qualitativo e exploratório, fundamentou-se em doutrina, legislação trabalhista e civil, decisões judiciais e artigos acadêmicos. Constatou-se que, embora o uso de redes sociais seja legítimo no contexto empresarial, a imposição de gravações aos empregados pode configurar violação de direitos da personalidade, desvio de função e ensejar reparação por danos morais, caso não haja consentimento livre, informado e específico. O estudo evidencia que estratégias de marketing envolvendo empregados devem observar limites jurídicos, garantindo respeito à dignidade humana e prevenindo litígios trabalhistas.