Vol. 5 No. 1 (2020)

Published: 2021-03-23

Expediente
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EDITORIAL

Editorial

Aline Carneiro Magalhães Carvalhido
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ARTIGOS

A FLEXIBILIZAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS FRENTE A PANDEMIA MUNDIAL DO CORONAVÍRUS - COVID 19

Jadson Azeredo Monteiro
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A GUARDA COMPARTILHADA DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS

Carlos Roberto Ferreira Júnior, Raquel Andrade e Silva
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PERCEPÇÕES ACERCA DO COMPLIANCE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Agatha Christie Palmério Gonçalves, Marcelo Maranhão Simões
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OS TRÊS CAMINHOS PARA A FILOSOFIA DO DIREITO PROPOSTA POR ALYSSON LEANDRO MASCARO NA CONTEMPORANEIDADE

Edson Antonio Sperandio
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RESPONSABILIDADE DOS ENTES ESTATAIS FRENTE AOS ENCARGOS TRABALHISTAS EM TEMPOS DE PANDEMIA DO COVID 19

Clarissa Machado Felício, Wesley Roberto Mariano, Jadson Azeredo Monteiro
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OS LIMITES CONSTITUCIONAIS DA FLEXIBILIZAÇÃO JUSLABORAL NA PANDEMIA DO COVID-19

Aysha Jordhana Matias de Souza, Aline Carneiro Magalhães Carvalhido
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O USO DA AYAHUASCA EM RITUAIS DO SANTO DAIME E O DIREITO FUNDAMENTAL DE LIBERDADE RELIGIOSA

Ludimila Marinho Castro, Bruno Salles Mattos, Tatiana Costa Coelho
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SAÚDE PÚBLICA: a liberdade individual e a compulsoriedade da vacinação

Débora Louíse Silva Ferraz, Carlos Augusto Motta Murrer
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A REDUÇÃO TELEOLÓGICA DA NORMA COMO MEIO HARMONIZADOR DO PRINCÍPIO REPUBLICANO

Marcos Vinícius Amâncio Gonçalves, Fábio Estevão Baião Júnior
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A INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA A PROGRESSÃO DE REGIME NA UNIFICAÇÃO DE PENAS: interpretação e aplicação do art. 111 da Lei de Execução Penal pelos Tribunais Superiores

Joyce Aparecida Silva Reis, Luciene Rinaldi Colli
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