OS LIMITES CONSTITUCIONAIS DA FLEXIBILIZAÇÃO JUSLABORAL NA PANDEMIA DO COVID-19

Autores

  • Aysha Jordhana Matias de Souza
  • Aline Carneiro Magalhães Carvalhido Faculdade Governador Ozanam Coelho - FAGOC

DOI:

https://doi.org/10.61224/2525-4995.2020.834

Resumo

O presente trabalho visa analisar os limites constitucionais da flexibilização dos direitos trabalhistas na pandemia do coronavírus. Através da pesquisa bibliográfica, utilizando-se o método descritivo qualitativo com enfoque no uso de doutrina, artigos científicos e dispositivos legais, buscou-se analisar o Direito do Trabalho como direito fundamental, a força normativa da Constituição e a flexibilização, para que ao final pudéssemos concluir sobre a necessidade de se observar as normas e os limites constitucionais, mesmo em momentos excepcionais como o que estamos vivendo em decorrência da pandemia, demonstrando que não houve observância dos limites constitucionais assegurados pela Constituição Federal (CF/88), acarretando a violação dos direitos fundamentais dos trabalhadores.

Biografia do Autor

  • Aline Carneiro Magalhães Carvalhido, Faculdade Governador Ozanam Coelho - FAGOC
    Lattes

Publicado

23-03-2021

Edição

Seção

ARTIGOS