v. 5 n. 1 (2020)

• Expediente

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EDITORIAL

• Editorial

  Aline Carneiro Magalhães Carvalhido

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ARTIGOS

• A FLEXIBILIZAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS FRENTE A PANDEMIA MUNDIAL DO CORONAVÍRUS - COVID 19

  Jadson Azeredo Monteiro

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• A GUARDA COMPARTILHADA DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS

  Carlos Roberto Ferreira Júnior, Raquel Andrade e Silva

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• PERCEPÇÕES ACERCA DO COMPLIANCE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

  Agatha Christie Palmério Gonçalves, Marcelo Maranhão Simões

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• OS TRÊS CAMINHOS PARA A FILOSOFIA DO DIREITO PROPOSTA POR ALYSSON LEANDRO MASCARO NA CONTEMPORANEIDADE

  Edson Antonio Sperandio

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• RESPONSABILIDADE DOS ENTES ESTATAIS FRENTE AOS ENCARGOS TRABALHISTAS EM TEMPOS DE PANDEMIA DO COVID 19

  Clarissa Machado Felício, Wesley Roberto Mariano, Jadson Azeredo Monteiro

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• OS LIMITES CONSTITUCIONAIS DA FLEXIBILIZAÇÃO JUSLABORAL NA PANDEMIA DO COVID-19

  Aysha Jordhana Matias de Souza, Aline Carneiro Magalhães Carvalhido

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• O USO DA AYAHUASCA EM RITUAIS DO SANTO DAIME E O DIREITO FUNDAMENTAL DE LIBERDADE RELIGIOSA

  Ludimila Marinho Castro, Bruno Salles Mattos, Tatiana Costa Coelho

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• SAÚDE PÚBLICA: a liberdade individual e a compulsoriedade da vacinação

  Débora Louíse Silva Ferraz, Carlos Augusto Motta Murrer

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• A REDUÇÃO TELEOLÓGICA DA NORMA COMO MEIO HARMONIZADOR DO PRINCÍPIO REPUBLICANO

  Marcos Vinícius Amâncio Gonçalves, Fábio Estevão Baião Júnior

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• A INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA A PROGRESSÃO DE REGIME NA UNIFICAÇÃO DE PENAS: interpretação e aplicação do art. 111 da Lei de Execução Penal pelos Tribunais Superiores

  Joyce Aparecida Silva Reis, Luciene Rinaldi Colli

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