OS DIREITOS AUTORAIS DAS OBRAS GERADAS POR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: desafios e a necessidade de adequação legislativa

Resumo

Este trabalho aborda os direitos autorais das obras geradas por inteligência artificial com ênfase na necessidade de adequação legislativa. O objetivo geral é analisar os direitos autorais de textos e obras intelectuais criados por inteligência artificial, considerando a abordagem da legislação brasileira vigente sobre a definição de autoria e verificando a necessidade de adequação legislativa. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica, com abordagem qualitativa e descritiva. O estudo concluiu que a legislação brasileira não contempla adequadamente as obras geradas por inteligência artificial, mantendo a autoria restrita à figura humana. A análise demonstrou que essa lacuna normativa gera insegurança jurídica e dificulta a proteção e exploração econômica dessas produções, o que impede o exercício da função social da propriedade intelectual. Observou-se ainda que jurisprudências internacionais apresentam soluções divergentes, reforçando a urgência de adequações legislativas no Brasil para equilibrar a inovação tecnológica e proteção dos direitos autorais.