PREMISSAS E VALORES PARA O SISTEMA DE PRECEDENTES NO BRASIL
DOI:
https://doi.org/10.61224/2525-4995.2018.408Resumo
O ensaio tem por objetivo analisar as premissas
que fundamentam o sistema de precedentes
e o cenário de valorização da jurisprudência no
ordenamento jurídico brasileiro. A intenção é
compreender quais os fundamentos do sistema
de precedentes e, especialmente, conseguir
identificar se o sistema jurídico brasileiro precisa
adotar estruturas do sistema de precedentes
para tentar aprimorar o ordenamento jurídico e a
prestação jurisdicional.
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