A NOVA REALIDADE DAS RELAÇÕES DE TRABALHO E A NECESSÁRIA RELEITURA DAS AÇÕES TRABALHISTAS

Resumo

As ações trabalhistas, bem como as condutas e algumas decisões que permeiam o Direito Material e Processual do Trabalho, não acompanharam as alterações econômicas, políticas e, principalmente, socioculturais. O Direito do Trabalho Moderno exige uma nova releitura dos preceitos contidos na CLT, aplicando a norma em abstrato ao caso concreto, considerando os fatores que permeiam aquela relação de emprego. A própria hipossuficiência não pode mais ser soberana como outrora, seja pela formação profissional e intelectual dos empregados, ou mesmo em respeito ao princípio da autonomia da vontade. O presente ensaio aponta uma modesta alteração da visão conservadora e protecionista da Justiça do Trabalho, a qual deve amadurecer ainda mais em razão do cenário político-econômico que assola o país, inclusive visando o bem maior – o próprio princípio da continuidade da relação de emprego.