A UBERIZAÇÃO DO TRABALHO NO BRASIL E A ATUAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO

Resumo

A pesquisa versa sobre a uberização do trabalho e a atuação da Justiça do Trabalho. O objetivo geral do trabalho é analisar a uberização no Brasil e as decisões da Justiça do Trabalho diante o reconhecimento ou não do vínculo empregatício entre a empresa Uber e o motorista de aplicativo.Os objetivos específicos são: abordar uberização e explanar a sua sistemática; compreender esse fenômeno no ordenamento jurídico brasileiro; analisar as decisões da Justiça do Trabalho no que tange à uberização; e pontuar alguns aspectos relevantes que podem ser interpretados das decisões.O tema se justifica por ser atual, e
também por ser conflitante entre os próprios operantes do direito. As divergências no assunto podem resultar em um cenário de grande insegurança jurídica.Quais são as razões de decidir da Justiça do Trabalho para o reconhecimento ou não de vínculo empregatício entre a empresa Uber e o motorista de aplicativo? Conclui-se que os fundamentos jurídicos expostos nas decisões judiciais são os próprios requisitos que caracterizam uma relação de trabalho, elencados na Consolidação das Leis Trabalhistas.
Porém, eles são interpretados de formas diferentes e, por essa razão, as decisões judiciais sobre a matéria ainda são divergentes.