UMA ANÁLISE SOBRE AS COTAS RACIAIS NAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS

Resumo

O presente artigo aborda a implementação das cotas raciais nas universidades brasileiras. Este trabalho tem como objetivo geral analisar os resultados práticos e jurídicos da aplicação da Lei nº 12.711/2012 nas universidades brasileiras. Tem como objetivos específicos analisar a essência das cotas raciais e os seus desdobramentos; analisar de forma prática e jurídica a aplicação da Lei nº 12.711/12 no ensino superior brasileiro; elencar dados dos resultados da aplicação da Lei de Cotas; e explicar o projeto de lei
nº 5.384/2020. O presente tema se justifica, pois torna-se necessária a avaliação dos resultados práticos (sociais e jurídicos) ocasionados pela aplicação da Lei nº 12.711 após um pouco mais de dez anos de sua criação. Questionou-se: a Lei nº 12.711/2012 aplicada no âmbito do ensino superior resulta, na prática, em uma violação à igualdade constitucionalmente assegurada? A pesquisa adotou uma abordagem qualitativa, de natureza básica, fins descritivo e explicativo. Já em relação aos meios e técnicas de coleta de dados, é bibliográfica e documental.