A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG EM TEMPOS DE PANDEMIA

Resumo

Este trabalho objetivou analisar a saúde pública no que concerne a judicialização do direito à saúde, mais especificamente no município de Visconde do Rio Branco/MG, bem como suas variações referentes ao período de pandemia do Coronavírus. A partir disso, analisou-se a evolução histórica do direito Constitucional à saúde, bem como buscou-se analisar dados referentes à judicializações no referido município, verificando quais as principais demandas requeridas e as consequências decorrentes do período de pandemia. Para este estudo, foi utilizada a coleta de dados bibliográficos, além de consulta a doutrinas pertinentes, artigos científicos, revistas on-line e análises de documentos. O estudo registra que a principal demanda no período observado é por fornecimento de medicamentos, e que durante a pandemia houve redução das judicializações; destaca a importância do Poder Judiciário como promotor de saúde; identifica que há necessidade de políticas públicas voltadas a facilitar esse acesso a medicamentos e que a questão financeira é o principal desafio a ser superado para efetivação do direito à saúde; por fim, conclui que a expressiva redução das judicializações de saúde no município ao logo do período de pandemia pode não refletir a realidade dos necessitados.