DIREITO PENAL DESVIANTE: UMA ANÁLISE DO PROCESSO DE ROTULAÇÃO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO

Abstract

O presente artigo visa analisar, como problema de pesquisa, se o sistema penal brasileiro enseja formas de etiquetamento institucionalizado. Busca-se como objetivo geral verificar como o etiquetamento se manifesta na aplicação dos institutos penais, ao passo que, especificamente, espera-se analisar pontualmente a evolução da criminologia até o surgimento da Teoria do Etiquetamento; explicar como surgiu a teoria, conceituar e apontar suas implicações; definir o sistema penal brasileiro e apontar reflexos do etiquetamento nesse sistema penal. A metodologia utilizada consiste em uma pesquisa qualitativa com predominância do método lógico-dedutivo. Com caráter de pesquisa teórica, foram consultadas revistas, doutrinas e artigos científicos. Cumpridos os objetivos, concluiu-se que o sistema penal brasileiro abre margens para o etiquetamento que ultrapassam a momento de aplicação da pena.