FEMINICÍDIO: o direito penal como instrumento de combate à violência de gênero

Authors

  • Sarah Kally Ciotti Rollemberg LIMA
  • Urssulla Rodrigues CARVALHO

DOI:

https://doi.org/10.61224/2525-4995.2020.876

Abstract

O presente artigo tem como objetivo analisar o instituto da qualificadora feminicídio e sua recente introdução no sistema penal. Para tanto, aborda as questões históricas e culturais que culminaram na realidade violenta, machista e patriarcal que ainda hoje é vivenciada e que justifica o advento da Lei do Feminicídio, uma vez que o fenômeno, infelizmente tão comum, tornou-se o fim trágico de mulheres que são agredidas e violentadas todos os dias. A inovação legislativa foi, e ainda é, alvo de diversas discussões doutrinárias; assim, buscou-se refletir sobre a eficácia da tutela penal nos crimes genericamente violentos e feminicidas.

Published

2021-08-16

Issue

Section

ARTIGOS