DÍVIDA PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO: DO EQUILÍBRIO ORÇAMENTÁRIO À SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA

Abstract

Alguns países vêm adotando em suas Constituições normas que estabelecem a necessidade de ser observado o Princípio do Equilíbrio Orçamentário, dentre eles a Espanha e a Itália. No Brasil, este princípio foi instituído pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/00). A Constituição brasileira não estabelece em seu textoesta norma de equilíbrio orçamentário, mas apenas a regra de ouro, que determina que só poderá haver endividamento para fazer frente às despesas de capital (art. 167, III).Será o endividamento público algo negativo ao desenvolvimento? Como se deve analisar e implementar o conceito de equilíbrio orçamentário é um dos objetivos deste artigo, pois entende-se ser possível utilizar o endividamento público como instrumento de alavancagem e superação da estagnação econômica ou do subdesenvolvimento. Este artigovisa aproximar a política financeira da política econômica, devendo o gasto público se coadunar às finalidades e objetivos elencados pelo Estado.