SOBRE A JUSTIÇA PENAL RESTAURATIVA
DOI:
https://doi.org/10.61224/2525-4995.2016.46Abstract
A Justiça Restaurativa é um processo que envolve as pessoas afetadas diretamente por um crime, chamadas de “partes interessadas principais”, para determinar qual a melhor forma de reparar o dano causado por tal infração. Desse modo, o presente trabalho contém uma discussão sobre o impacto da Justiça Restaurativa no sistema de justiça criminal brasileiro, com uma introdução conceitual à idéia da mesma e às diferenças entre esta e a justiça criminal convencional. Ao demonstrar as formas de resolução de conflitos e chegar à Justiça Restaurativa, procura-se provar que, se observados os princípios, valores e procedimentos da mesma e as peculiaridades jurídicas do país, é viável implementá-la em casos de crimes de baixo potencial ofensivo e nas contravenções penais.
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