A AÇÃO REVISIONAL SOBRE INDENIZAÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO: CONSTATAÇÕES, TENDÊNCIAS E POSSIBILIDADES

Abstract

O presente artigo trata da aplicação da ação revisional na esfera do Direito do Trabalho, especificamente nas ações que tratam de indenização por acidente do trabalho. Partimos do pressuposto que a coisa julgada possui em si a possibilidade de revisão, atendidas, logicamente, determinadas condições e respeitados determinados aspectos legais e processuais, explanados no seguinte trabalho.Tendo em vista que a Ação Revisional vem sendo utilizada em casos diferentes aos comumente citados acima, pretende-se por meio deste estudo explicitar de que forma essas situações ocorrem em se tratando do Direito do Trabalho, especificamente nas ações de acidente do trabalho.A metodologia consiste em uma análise criteriosa de trabalhos científicos já publicados sobre o tema e a utilização da pesquisa bibliográfica e documental, por meio de uma abordagem qualitativa. Para embasarmos nossa discussão, utilizamos os referenciais teóricos mais pertinentes desta área, como Oliveira (2014), procurando assim conduzir o trabalho por uma linha de raciocínio sólida e precisa frente aos desafios enfrentados na prática jurídica cotidiana em relação à aplicação deste instrumento legal face às sentenças já proferidas e que não garantem por si só a permanência e areal efetivação de seu alcance no decorrer do tempo em que é aplicada.