AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NO BRASIL: UMA POSSIBILIDADE PARA CONTER O USO EXCESSIVO DA PRISÃO PREVENTIVA

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar
a implantação da Audiência de Custódia no
Brasil, na qual o indivíduo preso em flagrante é
levado à presença do Juiz, com a finalidade de
prevenir o uso excessivo da prisão preventiva
e garantir os direitos fundamentais dos que
estão sendo investigados, o que se constitui
em uma hipótese para resolver o problema
da superlotação carcerária. Para tanto, foram
utilizados dados oficiais do Conselho Nacional
de Justiça que demonstram como tem se dado
o aprisionamento. Além disso, foram utilizadas
doutrinas que dissertam sobre o tema, assim
como jurisprudências e inspeções na unidade
prisional da Comarca de Ubá. Destaca-se que a
pesquisa não tem o caráter de definir o caminho a
ser seguido pelo judiciário, mas sim de expressar
reflexão sobre o tema.