OS CRUCIFIXOS E AS IMAGENS RELIGIOSAS EM LOCAIS PÚBLICOS E O BRASIL ENQUANTO ESTADO LAICO

Abstract

Trata-se de artigo científico que tem como
finalidade analisar as repercussões em torno da
legalidade dos crucifixos e imagens religiosas em
repartições públicas, levando-se em consideração
que o Brasil é um Estado laico, ou seja, não
confessional, sem uma religião oficial. Dessa forma,
todas as crenças, assim como os cultos religiosos,
devem ser respeitadas, uma vez que é vedada
qualquer relação de vínculo ou dependência
estatal com uma religião, em nome dos princípios
da laicidade e liberdade religiosa. Nesse diapasão,
o principal objetivo do presente trabalho é
adentrar o tema e analisar as razões históricas e
precedentes da independência estatal em relação
à religião; estudar as garantias constitucionais de
liberdade de crença e culto, estudar se a disposição
de referidos símbolos religiosos em locais públicos
fere o Estado laico, assim como expor as principais
decisões a respeito do tema.