ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO: uma análise sobre os malefícios causados à vítima e suas consequências, bem como a atuação da Lei n. 13.185, de 6 de novembro de 2015, que “institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (bullying)”
DOI:
https://doi.org/10.61224/2525-4995.2016.217Abstract
O presente artigo faz uma análise dos aspectos relevantes do assédio moral no ambiente de trabalho. Busca-se apresentar a configuração do assédio moral ocorrido no ambiente de trabalho, as situações em que o trabalhador é submetido, chegando a afetar a vida cotidiana e a sociedade como um todo. De modo geral, visa apresentar o quanto o assédio moral pode ser desgastante à saúde física e psíquica do trabalhador, apontando as formas aplicadas à incidência do assédio moral e suas consequências. Objetiva-se demonstrar a carência de uma legislação específica acerca da matéria e as posições em que juristas e doutrinadores vêm assumindo em relação ao tema. Procura-se demonstrar ainda o que não se caracteriza como assédio moral. Em breve análise, busca-se verificar a relação da Responsabilidade Civil com o assédio moral no ambiente de trabalho.
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