O PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO E OS NOVOS PARADIGMAS DO CÓDIGO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL 2015

Authors

  • Otávio Augusto Neiva de Melo Franco Franco Universidade Estadual de Montes Claros
  • Paulline Ribeiro Barros Barros Instituto Educacional Santo Agostinho

DOI:

https://doi.org/10.61224/2525-4995.2017.176

Abstract

O Novo Código de Processo Civil trouxe a baila diversos institutos que influem diretamente no sistema processual como um todo. Num desses, a supressão de princípios consagrados, como o princípio do Livre Convencimento Motivado. Pretende demonstrar, através do método dedutivo de abordagem, realizando-se pesquisa bibliográfica e documental, sua importância no sistema de valoração de provas bem como sua influência no modelo constitucional de direito processual civil, analisando canais de compreensão acerca das formas pelas quais os magistrados proferirão suas decisões, respeitando os ditames constitucionais até sua supressão. Não obstante, apresentar resultados da pesquisa, em relação ao objeto desse estudo, os novos caminhos adotados pelo novo CPC, qual seja, a construção participativa do processo.

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Published

2018-07-23

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ARTIGOS