EXEQUIBILIDADES NO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO

Authors

  • Vitor Salino de Moura Eça Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
  • Márcia Regina Lobato Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

DOI:

https://doi.org/10.61224/2525-4995.2016.150

Abstract

As normas materiais imprescindíveis ao convívio social necessitam de procedimentos de efetivação, igualmente importantes, traduzindo uma relação de instrumentalidade entre ambos.  No que tange ao direito coletivo do trabalho, a presente pesquisa tem como objetivo traçar um panorama sobre a classificação dos dissídios coletivos, com seus respectivos procedimentos utilizáveis na busca da resolução de controvérsias na esfera juslaboral, partindo da sua relevância social, e por ser uma das mais notáveis saídas para os problemas do excesso de feitos na justiça brasileira. 

Author Biographies

  • Vitor Salino de Moura Eça, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

     Pós-doutor em Direito Processual Comparado pela Universidad Castilla-La Mancha, na Espanha. Professor Adjunto IV da PUC-Minas (CAPES 6), lecionando nos cursos de mestrado e doutorado em Direito. Professor visitante em diversas universidades nacionais e estrangeiras. Professor conferencista na Escola Nacional de Magistratura do Trabalho – ENAMAT e na Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil. Pesquisador junto ao Centro Europeo y Latinoamericano para el Diálogo Social - España. Membro efetivo, dentre outras, das seguintes sociedades: Academia Brasileira de Direito do Trabalho – ABDT; Asociación Iberoamericana de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social – AIDTSS; Asociación de Laboralistas - AAL; Equipo Federal del Trabajo - EFT; Escuela Judicial de América Latina - EJAL; Instituto Brasileiro de Direito Social Júnior- IBDSCJ; Instituto Latino-Americano de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social – ILTRAS; Instituto Paraguayo de Derecho del Trabajo y Seguridad; e da Societé Internationale de Droit du Travail et de la Sécurité Sociale.

  • Márcia Regina Lobato, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

     Doutoranda, Mestre e Especialista em Direito do Trabalho. Professora de Direito e Processo do Trabalho na PUC-Minas e Diretora da Seção Especializada em Dissídios Coletivos no TRT/3.

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Published

2017-06-07

Issue

Vol. 1 No. 2 (2016)

Section

ARTIGOS