A EFETIVIDADE DO PROGRAMA EMPREGA MAIS MULHERES: uma análise das normas coletivas do sindicato dos marceneiros de Ubá/MG

Abstract

A inserção feminina no mercado de trabalho tem sido um processo gradativo e, apesar de avanços significativos, ainda são encontrados desafios e obstáculos na promoção da igualdade de gênero e na garantia dos direitos das trabalhadoras. Esse cenário deu ensejo à edição da Lei n. 14.457/22, destinada à inserção e à manutenção de mulheres no mercado de trabalho por meio da implementação de várias medidas. O presente trabalho objetiva analisar a efetividade do Programa Emprega Mais Mulheres, instituído pela referida lei, em fábricas de móveis na cidade de Ubá/MG, um importante polo moveleiro, a partir da análise de normas coletivas. A pesquisa é de natureza bibliográfica, utilizando métodos bibliográficos, análise de legislação, dissertações e doutrinas, além da análise da convenção coletiva vigente 2024/2025 do Sindicato dos Marceneiros de Ubá/MG.