JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE: o fornecimento de medicamentos e o entendimento do Supremo Tribunal Federal frente à reserva do possível

Abstract

O presente artigo explora a judicialização do direito à saúde no Brasil, com foco específico no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da reserva do possível e o fornecimento de medicamentos e procedimentos de saúde de alto custo não listados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A análise aborda como o STF equilibra os direitos fundamentais à saúde com as limitações orçamentárias do Estado, delineando uma fronteira entre a garantia do acesso à saúde e a sustentabilidade fiscal. Este estudo investiga as implicações dessa dinâmica para as políticas públicas de saúde e os princípios constitucionais envolvidos. A pesquisa revela que, apesar das restrições econômicas, o STF frequentemente favorece a garantia do acesso a tratamentos essenciais, fundamentando suas decisões na dignidade da pessoa humana e na urgência da necessidade médica. Conclui-se que o Tribunal utiliza a reserva do possível, não como um obstáculo intransponível, mas como um princípio de prudência na gestão dos recursos públicos, buscando uma harmonização entre direito e economia que assegura o direito à saúde sem comprometer a viabilidade financeira do Estado.