NORMAS EM RUÍNAS: os desafios do direito internacional na proteção do patrimônio cultural em conflitos armados à luz de leis e tratados internacionais

Abstract

O presente artigo científico tem como objetivo analisar as principais convenções e tratados internacionais, como a Convenção de Haia de 1954 e seu Protocolo de 1999, que regem a proteção de bens culturais durante conflitos armados, patrimônio frequentemente alvo de destruição, saques e vandalismo. Investiga-se também os desafios e ameaças enfrentados pelos bens culturais, como tráfico ilícito e destruição deliberada desses bens por grupos armados, que representam uma perda irreparável para a humanidade e para as comunidades afetadas. Nesse contexto, o Direito Internacional oferece normas e instrumentos para sua preservação. O estudo, de natureza qualitativa e baseado em revisão literária, analisará a eficácia desses mecanismos na implementação de medidas protetivas. Também será apresentado um estudo de caso da guerra civil no Iêmen, com foco nos danos à cidade histórica de Sana’a, examinando as consequências para a identidade cultural da região. Assim, o estudo busca fornecer uma compreensão detalhada sobre os obstáculos e limitações das medidas jurídicas, avaliando a proteção do patrimônio cultural e as implicações práticas desses mecanismos na visão do Direito Internacional Humanitário.