A PRÁTICA DE COMPLIANCE COMO INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE NO AMBIENTE DE TRABALHO

Abstract

O presente artigo teve como justificativa o contexto por trás da cultura institucionalizada de inferiorizar o papel da mulher no mercado de trabalho. Desse modo, objetivou-se compreender e analisar a efetividade 
do programa de compliance como um forte aliado na busca pela igualdade das mulheres no ambiente de trabalho, a fim de mitigar as disparidades enfrentadas por elas no dia a dia de suas atividades laborais, bem como alcançar a igualdade material por meio de ferramentas ofertadas pelo compliance. Para atingir o objetivo proposto e responder à problemática apresentada, esta pesquisa se propõe a investigar o tema a partir da metodologia bibliográfica, utilizando materiais voltados ao tópico, como também legislação pertinente ao assunto. Dessa forma, este estudo tem o intuito de apresentar como o programa de compliance pode ser aplicado na prática com a finalidade de promover um ambiente de trabalho mais ético, íntegro e inclusivo, para que as mulheres tenham acesso aos mesmos tratamentos, direitos e oportunidades ofertadas aos homens, concretizando, assim, o direito à igualdade constitucionalmente garantido.