ANÁLISE DO GARANTISMO PENAL INTEGRAL E SUA COMPATIBILIDADE COM A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

Abstract

A teoria do Garantismo Penal Integral surgiu como uma forma de buscar máxima efetividade dos direitos fundamentais, tendo em vista que a eficácia de tais normas previstas no texto constitucional encontram-se limitadas na seara penal. Dessa forma, surge o questionamento: como tal teoria deve ser aplicada para que esteja em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988? O objetivo da pesquisa foi trazer uma visão mais cristalina da compatibilidade da teoria integral às
premissas constitucionais; para tanto, realizou-se pesquisa de natureza básica com foco em revisão de literatura; foram coletados dados em fontes bibliográficas e documentais, lançando-se mão de artigos científicos, livros, sítios eletrônicos e o próprio texto de lei. Foram expostos dados quanto à criminalidade violenta, reflexos da interpretação enviesada do Garantismo Penal, alcançando-se o entendimento de que normas fundamentais não possuem hierarquia entre si, e que técnicas e princípios devem servir de guias, a fim de evitar decisões teratológicas no âmbito processual penal.