A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS GENITORES FRENTE À EMANCIPAÇÃO VOLUNTÁRIA DOS FILHOS

Abstract

A emancipação voluntária emerge como uma alternativa para que os jovens possam assumir suas próprias responsabilidades legais, antes mesmo de atingirem a maioridade civil. Esta pesquisa tem como questão questionar: qual é a responsabilidade civil dos genitores em relação aos atos de seus filhos menores de idade emancipados voluntariamente? Seu objetivo geral é compreender as implicações da emancipação voluntária na responsabilidade civil dos genitores. O método qualitativo é adotado, a partir da análise de leis, jurisprudência e doutrina. Os resultados mostram que a responsabilidade civil dos pais pelos atos dos filhos menores é influenciada pelo poder familiar, pela vigilância parental e pela influência sobre os filhos. Mesmo após a emancipação voluntária, os pais podem permanecer responsáveis, dependendo do contexto jurídico. Os tribunais adotam diferentes abordagens em relação a essa responsabilidade, refletindo a complexidade do tema e a necessidade de avaliação caso a caso.