ALÉM DA TELA: a responsabilidade civil dos influenciadores digitais por propagandas enganosas em suas redes sociais
DOI:
https://doi.org/10.61224/2525-4995.2024.1265Abstract
Diante do crescimento explosivo das redes sociais e do substancial poder de influência detido pelos influenciadores sobre seu público, várias questões jurídicas têm emergido sobre a responsabilização por conteúdo inadequado ou comportamento ilícito. Caso você adquira um produto ou serviço indicado por um influenciador digital e este produto ou serviço lhe causar algum dano, seja porque o produto não foi entregue, o serviço não tenha sido prestado, ou qualquer outro problema, será que o influenciador digital pode ser responsabilizado por isso? Assim, esta pesquisa teve como objetivo geral analisar a responsabilidade civil dos influenciadores digitais pelas propagandas enganosas divulgadas em suas redes sociais. Em termos metodológicos, trata-se de um estudo qualitativo, de cunho bibliográfico e documental. Concluiu-se que a responsabilidade civil dos influenciadores digitais constitui uma área emaranhada e em constante evolução que demanda uma análise cuidadosa das circunstâncias peculiares de cada caso. Ainda, destaca-se a necessidade de regulamentações mais claras e diretrizes éticas para orientar as ações dos influenciadores e proteger os direitos dos consumidores e outras partes interessadas. O estudo representa uma significativa contribuição para a compreensão das questões jurídicas que permeiam os influenciadores digitais e lança luz sobre o debate em torno de sua responsabilidade civil nas plataformas de redes sociais.