A (IM)PRESCRITIBILIDADE DOS CRIMES AMBIENTAIS DECORRENTES DA ATIVIDADE MINERADORA

Abstract

A mineração é uma indústria importante e vital para a economia global, uma vez que fornece matérias-primas essenciais para vários setores, como construção, energia e manufatura. Todavia, a exploração desenfreada e inadequada dos recursos minerais tem causado impactos negativos significativos no meio ambiente. O principal problema discutido é a prescrição dos crimes ambientais relacionados à mineração no Brasil, ou seja, a possibilidade de que esses crimes não se prescrevam. Nesse contexto, este estudo teve como objetivo geral analisar de que forma a prescrição dos crimes ambientais relacionados às atividades minerárias tem sido abordada pelo ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, a abordagem metodológica utilizada foi a pesquisa qualitativa de cunho exploratória. Por meio de uma revisão de literatura, concluiu-se que é fundamental considerar a importância de prazos mais longos para a denúncia criminal de infrações ambientais para garantir a responsabilidade dos culpados e a garantia do meio ambiente. No entanto, a prescritibilidade de irregularidades ambientais decorrentes da atividade de mineração é uma questão complexa e desafiadora.