A POSSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO DA USUCAPIÃO DE IMÓVEL OBJETO DE HERANÇA

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo geral analisar a possibilidade do reconhecimento da usucapião de bem imóvel objeto de herança. Com isso, o estudo tem como objetivos específicos a revisão da literatura sobre usucapião e direitos sucessórios, a identificação dos requisitos legais para usucapir bens herdados e a análise de decisões judiciais relevantes, particularmente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e do Superior Tribunal de Justiça. O presente trabalho busca contribuir para o aprimoramento do conhecimento jurídico acerca da usucapião, destacando sua importância e aplicabilidade na resolução de conflitos sucessórios. Dividido em quatro capítulos, o trabalho detalha primeiramente o conceito e as características da usucapião, seguido por uma exploração do instituto da sucessão. Depois, discute a viabilidade da usucapião em casos de herança. Finalmente, o estudo examina decisões judiciais específicas para entender como a usucapião é tratada em contextos hereditários. A metodologia utilizada no presente trabalho foi qualitativa com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Com base na pesquisa, pode-se verificar que não há impedimento acerca da possibilidade da usucapião de imóvel objeto de herança, desde que o autor preencha com todos os requisitos previstos para tal, quais sejam, posse mansa, pacífica e ininterrupta, com animus domini, e o lapso temporal exigido no domínio da coisa. Além disso, este estudo identificou outros pontos ao longo do trabalho, como a questão do princípio da função social da propriedade no direito Sucessório.