ANÁLISE DO TELETRABALHO E A DIFICULDADE DE APLICAR AS LEIS TRABALHISTAS PARA GARANTIR OS DIREITOS DO EMPREGADO

Abstract

O objetivo da pesquisa é analisar as dificuldades da aplicação das normas previstas na CLT e da Constituição Federal, como forma de garantir ao teletrabalhador os seus direitos. Dessa forma, o estudo apresenta a evolução do instituto na CLT, detalha os dispositivos inseridos com a reforma trabalhista brasileira, apresenta os pontos positivos e negativos da utilização dessa modalidade de trabalho. Utilizase o método dedutivo, com base em pesquisa bibliográfica e análise de artigos científicos sobre o tema. Conclui-se que, embora tenha havido avanços no reconhecimento do teletrabalho como modalidade laboral, é nítido que os teletrabalhadores possuem direitos suprimidos diante da omissão em alguns pontos essenciais da legislação vigente, e assim é vital criar leis que protejam os direitos, a saúde e a segurança do empregado e igualdade na modalidade, bem como regulamentar um controle de jornada eficaz, de modo com que sejam respeitados os limites entre os âmbitos pessoal e profissional.