O ESTADO LIBERAL E OS LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Abstract

A liberdade de expressão é um direito, fruto do Estado Liberal sob o viés democrático, que nada mais é que uma premissa contemporânea, insuflada pela sociedade, para atender necessidades dos indivíduos. O Estado liberal surge quando os ideais iluministas começam a permear os diversos campos das ciências, e a sociedade pautada pelo que se define como garantias individuais passa a reivindicar atitudes do governante na forma da não intervenção, insuflando direito de ir e vir, comerciar, direito à liberdade de expressão, entre outros. Todavia, há de se entender que existe um limite ao exercício da dita liberdade de expressão. Assim, o objetivo deste artigo é entender a liberdade de expressão como uma premissa do Estado Liberal, não pelo sentido econômico, mas sim pelo aspecto do correto cumprimento e observância das liberdades individuais, entendendo também que há limites ao seu exercício. Este estudo pode ser qualificado como qualitativo, e a metodologia utilizada será a bibliográfica e documental. Foi possível entender que a liberdade de expressão tem seus limites, pautados na ponderação e no respeito à própria liberdade elencada.