ASPECTOS JURÍDICOS ACERCA DA UTILIZAÇÃO DO POLÍGRAFO COMO MEIO DE PROVA

Abstract

O presente trabalho objetiva a discussão sobre o alcance da verdade real no processo penal, averiguando a (in)constitucionalidade do polígrafo como meio de prova e analisando as técnicas existentes. A importância dos princípios constitucionais no processo penal, que mantêm relação com os meios de prova admitidos em direito, contextualizando as ilicitudes que podem acompanhar a utilização do instrumento. Para tanto, a metodologia do objeto desta pesquisa jurídica é qualitativa, uma vez que se valerá da bibliografia pertinente à temática em foco – analisada na fase exploratória da pesquisa (legislação, doutrina e jurisprudência) – e da comparação com outros ordenamentos, além de estudos de casos para sustentar a tese. A essência da pesquisa é demonstrar os limites para a produção de provas no processo penal para que sejam respeitados os direitos do indivíduo com amparo na Constituição Federal. Assim, mostra-se constitucional em alguns aspectos o polígrafo, sendo em prol do acusado e com o seu consentimento. Contudo, poderia apresentar falhas, já que a fiabilidade do instrumento não é de 100% (cem por cento), não demonstrando certeza científica.