OS SUJEITOS NÃO-HUMANOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: a questão da personalidade jurídica e novos paradigmas

Abstract

O presente estudo tem como objetivo analisar a possibilidade de pleitear direitos a sujeitos não-humanos no atual sistema jurídico brasileiro,
apresentando, de forma exemplificativa, nova jurisprudência e avanços legislativos. Após, apresentar as constituições do Equador e da Bolívia,
buscando compreender o que tornou possível a positivação, de forma expressa, dos direitos da natureza no ordenamento desses países e se
os mesmos termos poderiam ser aplicados no Brasil, concluindo, por fim, que a ausência de lei expressa que confira personalidade jurídica
a sujeitos não-humanos é um grande obstáculo no reconhecimento de seus direitos e, para que seja superado, é necessário incorporar a
cosmovisão indígena no ordenamento jurídico pátrio e superar a visão antropocêntrica.

Palavras-chave: Sujeitos não-humanos. Personalidade Jurídica. Direitos da natureza.